Obrigatoriedade das 40h anuais de formação

Sabia que trabalhadores com formação são mais produtivos e ajudam a empresa a crescer? Para além disso, a formação é uma forma de motivação pessoal e laboral.

Se pretende ter trabalhadores MOTIVADOS e MAIS PRODUTIVOS dê-lhe competências.

A Formação Profissional é definida, genericamente, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) (Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências (capacidades para mobilizar conhecimentos, aptidões e atitudes) para o exercício de uma ou mais atividades profissionais.

O Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro), focando-se na integração no mercado de trabalho, estabelece como objetivos da formação profissional:

  • Proporcionar qualificação inicial a jovem que ingresse no mercado de trabalho sem essa qualificação.
  • Assegurar a formação contínua dos trabalhadores da empresa.
  • Promover a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador em risco de desemprego.
  • Promover a reabilitação profissional de trabalhador com deficiência, em particular do trabalhador cuja incapacidade resulta de acidente de trabalho.
  • Promover a integração socioprofissional de trabalhador pertencente a grupo com particulares dificuldades de inserção.

De acordo com o código do Trabalho, todas as empresas devem assegurar a cada um dos seus trabalhadores um mínimo de 40 horas anuais de formação profissional.

Códigos Formação Presencial Horas Opção
F01 Condução Segura de Empilhadores 8 Horas  
F02 Condução Segura de Plataformas Elevatórias e Trabalhos em altura 8 Horas  
F03 Condução Segura e Operação de Máquinas em Obra 16 Horas  
F04 Trabalhos em altura 8 Horas  
F05 Ergonomia Laboral 8 Horas  
F06 Equipamento de Proteção Individual 8 Horas  
F07 Fundamentos e Obrigações Legais em Segurança e Saúde no Trabalho 4 Horas  
F08 Manuseamento de Tacógrafos e registos de tempos de trabalho 8 Horas  
F09 Medidas de AutoProteção 8 Horas  
F010 Nutrição e Dietética 8 Horas  
F011 Organização de Emergência 8 Horas  
F012 Prevenção de Riscos Laborais para atividades administrativas 8 Horas  
F013 Prevenção de Riscos Profissionais Movimentação Manual de Cargas 4 Horas  
F014 Prevenção de Riscos Físicos, Químicos e Biológicos 4 Horas  
F015 Prevenção de Riscos Profissionais Produtos Químicos Perigosos 4 Horas  
F016 Prevenção e Proteção de Riscos Profissionais na Construção Civil 4 Horas  
F017 Prevenção de Riscos Profissionais na Indústria 8 Horas  
F018 Prevenção de Riscos Profissionais na Indústria do Calçado 8 Horas  
F019 Prevenção de Riscos Profissionais na Restauração/Hotelaria 8 Horas  
F020 Prevenção de Riscos Profissionais no setor terciário (Comércio e Serviços) 8 Horas  
F021 Prevenção de Riscos Psicossociais 8 Horas  
F022 Primeiros Socorros 25 Horas  
F023 Sensibilização em Segurança e Saúde no Trabalho 8 Horas  
F024 Utilização de meios de 1ª intervenção 4 Horas  
F025 Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos 7 Horas  
F026 Controlo de Pragas no Setor Alimentar 4 Horas  
F027 Higiene e Segurança Alimentar 7 Horas  
F028 Higienização no Setor Alimentar 4 Horas  
F029 Metodologia dos 4 C´s (CHAC) 12 Horas  
F030 Sistemas de HACCP – Desenvolvimento e Implementação 12 Horas  
F031 Ética Profissional 8 Horas  
F032 Gestão de Conflitos 8 Horas  
F033 Gestão de Stress 8 Horas  
F034 Técnicas de Atendimento e tratamento de Reclamações 8 Horas  
F035 Tacógrafos e Tempos de condução / Caderneta Individual de controlo 8 Horas  
F036 Operação de Pontes Rolantes 4 Horas  
F040 Segurança no Trabalho – temas à escolha do cliente cumprimento do código do trabalho – 40h/ano trabalhador 40 Horas  

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